Prestando Contas

Com a participação efetiva de Francisco Santoro e José dos Reis Santos Filho, os participantes do GT que discutiu o tema A integração da política urbana no território, Eixo 3 da IV Conferência Estadual das Cidades, realizada entre os dias 27 e 28 de março, chegaram a uma proposta que merece ser conhecida pelos membros da ADA. É, em muitos sentidos, uma prestação de contas.

É uma reflexão que admite como condição desejável o “reconhecimento de particularidades e especificidades locais”. Funcionaria melhor com uma “diretriz macroeconômica” estabelecida em nível nacional. Considera, além disso, a necessidade de “financiamentos estadual e federal”. Supõe, finalmente, a “existência participativa de conselhos em âmbito municipal, estadual e federal”.

No rigor, sugere “integrar os planos diretores locais de municípios conurbados em planos diretores regionais e estaduais”. É uma medida que seria acompanhada pela construção de instâncias de planejamento, pólos e centros de referência para o desenvolvimento regional e/ou metropolitano. A perspectiva seria de “desenvolvimento sustentável”. No quadro, não se perderia de vista “o fortalecimento de políticas setoriais e questões ligadas à saúde, educação, assistência e desenvolvimento social e segurança pública”.

Como continha uma reflexão que articulava algumas das propostas chegadas dos municípios que organizaram conferências preliminares, o texto não foi sequer discutido pela plenária. O regulamento previa contemplar apenas discussões em tópicos sistematizados pela Comissão Preparatória do evento. Ao final, foi aprovado um item que trazia alguns elementos presentes na sugestão do GT. Ele estipula o seguinte:

“Integração dos planos diretores de municípios conurbados que apresentem potencial de expansão urbana, populacional e econômica, visando a articulação de suas diretrizes urbanísticas, criando-se, para tanto, um grupo técnico de trabalho regional com a participação popular e com o apoio da União e Estado para a implantação de uma economia solidária”.

Nossa insatisfação com o resultado pode ser ilustrada pelo fato de a redação aprovada não contemplar a possibilidade de arranjos regionais que alavanquem processos de desenvolvimento em municípios que, com vizinhos em situações mais robustas, pudessem receber estímulos provenientes de esforços de integração de economias com performances desiguais. Ao contemplar exclusivamente os municípios que “apresentem potencial de expansão urbana, populacional e econômica”, o item aprovado é restritivo e, portanto, limitador dos efeitos positivos de um instrumento daquela natureza. Mas, imaginando que poderia ser pior, a proposta aprovada significa um avanço significativo em relação às necessidades atuais.