Aqüífero Guarani: discutir diretrizes para gestão do uso. Por Júlio Perroni

É ingênua e infundada a crença de que as reservas estratégicas desse aqüífero serão a salvação da pátria no futuro. Algumas diretrizes para uso racional e sustentável precisam ser discutidas e implementadas imediatamente, com amplo apoio da população para desestimular o processo de explotação predatória do Aqüífero Guarani, tais como:

1. Adotar o princípio do uso de águas menos nobres para fins menos nobres: Apesar de ser considerado um fim nobre é preciso repensar o uso da água nos sistemas públicos de abastecimento, devido aos desperdícios gerados pelos grandes índices de perdas nas redes de distribuição e pelos usos não potáveis que representam mais de 70% da água consumida nas residências, tais como: a descarga de vasos sanitários, lavagem de roupas ou pisos e para irrigação de jardins. É também um grande desperdício o uso de água mineral e potável como água de serviço na indústria e agroindústria;

2. Exigir eficiência no uso da água: Os órgãos gestores de recursos hídricos precisam adotar imediatamente posturas muito mais rígidas de avaliação e exigência da eficiência no uso da água, para usuários tanto públicos como particulares;

3. A água potável não deve ser usada para fins termais: A água quente usada para fins recreativos e em balneários pode e deve ser extraída de aqüíferos mais profundos, que armazenam água mais salinizada e mais quente e não necessariamente do Guarani, principalmente nas regiões onde esse apresenta água potável;

4. Iniciar estudos técnico-econômicos das técnicas de recarga administrada: A recarga administrada, que era antigamente chamada de recarga artificial, pode ser realizada durante os períodos chuvosos com base nos excedentes pré-tratados de escoamento superficial. A água injetada no aqüífero servirá de compensação da extração e regularização das reservas de água subterrânea. Atualmente já existem técnicas bastante estudadas e amplamente aplicadas em diversos países. Com a regulamentação da recarga administrada, os usuários de poços poderiam adotá-la para controlar o alívio de pressão causado pela explotação ou para melhoria da qualidade da água subterrânea; e

5. Regulamentar a cobrança pelo uso da água: Nas áreas de aqüífero livre a cobrança pelo uso da água do Aqüífero Guarani pode e deve seguir a regras vigentes, pois nessa área o aqüífero participa do balanço hídrico da bacia hidrográfica local. No entanto, uma parte dos valores arrecadados com a cobrança pela água extraída da porção confinada deve ser destinada a um fundo interestadual responsável pelo financiamento de projetos de abrangência regional e voltados para a regulação da explotação sustentável na área confinada.

Precisamos estancar a explotação predatória que vem sendo feita, pois o Aqüífero Guarani não é uma fonte inesgotável de água doce. A insistente divulgação dessa visão megalômana impede que se reconheça amplamente a importância das condições favoráveis do clima e da existência de bons aqüíferos freáticos nessa região. Essas condições é que possibilitam a existência dos rios perenes e esses sim constituem uma fonte renovável de água, que não pode continuar a ser vilipendiada, com descartes de efluentes urbanos e industriais, uso intensivo de agrotóxicos e eliminação dos residuais de matas nativas.

As imagens pertencem a:
a) http://psiubiologia.files.wordpress.com/2008/11/aquifero_20planeta1.
b) Porcher, C. C. O ciclo hidrológico. In: http://www.ufrgs.br/geociencias/cporcher/Atividades%20Didaticas_arquivos/Geo02001/Ciclo%20Hidrologico.htm

Repensar a retirada dos trilhos, por Alcyr Azzoni

Li sobre a Conferência Estadual das Cidades e CMPUA...

Um fato que está me dando "coceiras": estão surgindo novidades quanto aos trens de passageiros. Seria fundamental não tirar todos os trilhos do centro!!!!! Áreas metropolitanas, em pouco tempo vão priorizar a ampliação do serviço de transporte de massa por trens. É inadiável!!!!!

Aqui, as pessoas envolvidas em tirar os trilhos vão ficar para a contramão da história..., apagando aquela mancada do Rômulo Lupo, de derrubar o Teatro. Serão lembradas pelo erro grosseiro de retirar os trilhos, porque isto não tem nada a ver com retificar a linha para trens de Mato Grosso para Santos...

Metrôs de superfície (em trilhos próprios, paralelos com a linha atual) ligando Matão a S. Carlos, e depois Araraquara a Rincão, serão a solução para o excesso absurdo de veículos com um passageiro, para lá e para cá, em ruas saturadas, centros acanhados, incentivando o preço absurdo dos combustíveis. Só reduzindo o consumo será possível "tentar" rebaixar o custo dos combustíveis.

Temos que olhar com SERIEDADE e ISENÇÃO, sem segundas intenções, para os trilhos da região vizinha ao centro. Eles podem ser a solução para o futuro próximo!!! Estamos longe de esgotar os argumentos sérios a favor de repensar o assunto, desdobrando soluções, pensando no aproveitamento das várias partes deste espaço. A estrutura deixada do passado pode conter soluções eficientes para orientar o futuro...

(A foto é de Tatiana Machado)

Prestando Contas

Com a participação efetiva de Francisco Santoro e José dos Reis Santos Filho, os participantes do GT que discutiu o tema A integração da política urbana no território, Eixo 3 da IV Conferência Estadual das Cidades, realizada entre os dias 27 e 28 de março, chegaram a uma proposta que merece ser conhecida pelos membros da ADA. É, em muitos sentidos, uma prestação de contas.

É uma reflexão que admite como condição desejável o “reconhecimento de particularidades e especificidades locais”. Funcionaria melhor com uma “diretriz macroeconômica” estabelecida em nível nacional. Considera, além disso, a necessidade de “financiamentos estadual e federal”. Supõe, finalmente, a “existência participativa de conselhos em âmbito municipal, estadual e federal”.

No rigor, sugere “integrar os planos diretores locais de municípios conurbados em planos diretores regionais e estaduais”. É uma medida que seria acompanhada pela construção de instâncias de planejamento, pólos e centros de referência para o desenvolvimento regional e/ou metropolitano. A perspectiva seria de “desenvolvimento sustentável”. No quadro, não se perderia de vista “o fortalecimento de políticas setoriais e questões ligadas à saúde, educação, assistência e desenvolvimento social e segurança pública”.

Como continha uma reflexão que articulava algumas das propostas chegadas dos municípios que organizaram conferências preliminares, o texto não foi sequer discutido pela plenária. O regulamento previa contemplar apenas discussões em tópicos sistematizados pela Comissão Preparatória do evento. Ao final, foi aprovado um item que trazia alguns elementos presentes na sugestão do GT. Ele estipula o seguinte:

“Integração dos planos diretores de municípios conurbados que apresentem potencial de expansão urbana, populacional e econômica, visando a articulação de suas diretrizes urbanísticas, criando-se, para tanto, um grupo técnico de trabalho regional com a participação popular e com o apoio da União e Estado para a implantação de uma economia solidária”.

Nossa insatisfação com o resultado pode ser ilustrada pelo fato de a redação aprovada não contemplar a possibilidade de arranjos regionais que alavanquem processos de desenvolvimento em municípios que, com vizinhos em situações mais robustas, pudessem receber estímulos provenientes de esforços de integração de economias com performances desiguais. Ao contemplar exclusivamente os municípios que “apresentem potencial de expansão urbana, populacional e econômica”, o item aprovado é restritivo e, portanto, limitador dos efeitos positivos de um instrumento daquela natureza. Mas, imaginando que poderia ser pior, a proposta aprovada significa um avanço significativo em relação às necessidades atuais.